Exame de Ordem na Medicina

A discussão que tem agitado a classe médica e os estudantes de Medicina em todo país é o chamado Exame de Ordem da Medicina, ou Exame de Qualificação, ou de Proeficiência, ou seja qual for o nome que queiram chamar. A iniciativa ocorreu em virtude do CREMESP (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) adotar, desde 2005, um exame não obrigatório para os estudantes a partir do 6º ano e para os recém formados no prazo de até um ano, no Estado de São Paulo. A reprovação assusta: 31% em 2005, 38% em 2006 e 56% em 2007. Atualmente, tramitam nas duas casas do Congresso Nacional projetos de lei nesse sentido, que acabariam resultando na criação de um exame semelhante ao da Ordem dos Advogados do Brasil. O MEC (Ministério da Educação) em recente portaria, pareceu posicionar-se a favor do exame, ao determinar que o formando em Medicina é bacharel e não médico. Na prática, a regulamentação do MEC não tem maiores efeitos. Além de suscitar especulações, pode ser uma pré-adequação de termos jurídicos para quando a lei (se) entrar em vigor. Os posicionamentos são variados. Para os que defendem a idéia, o exame é necessário devido à proliferação descabida de escolas de Medicina, incapazes de oferecer uma educação condizente com a que se exige de um profissional médico. A má formação oferece riscos diretos aos principais interessados: nós, usuários dos serviços de saúde. Para os que não aprovam a idéia, variados são os argumentos: que o exame será um mero controle de qualidade depois de formado o aluno, momento inadequado para se buscar uma solução; que o foco do aluno poderá ser o de apenas buscar a aprovação, ao invés de se preocupar com o aprendizado em si; que ao contrário dos advogados – que quando reprovados no Exame da OAB possuem várias outras possibilidades de atuação – os médicos não teriam qualquer possibilidade de atividade profissional. Uma boa solução foi apresentada pelo presidente da AMB, José Luiz Gomes do Amaral, durante uma audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, na Câmara dos Deputados, que discutiu o Projeto de Lei 4342/04, do deputado licenciado Alberto Fraga. Segundo informações do site da Câmara (Antonio Junior – Assessor de Imprensa) “ele defende que o aluno seja avaliado em diversas fases do curso, nos moldes do que é praticado nos Estados Unidos. Seriam três avaliações: ao final do segundo ano, para que, em caso de reprovação, o estudante possa ser redirecionado; após o quarto ano, para saber se está preparado para entrar na fase clínica, que é o internato – etapa em que, sob supervisão, o futuro médico inicia a prática do conhecimento adquirido; e ao final do sexto ano, para garantir que esteja qualificado para exercitar a Medicina”. Não restam dúvidas de que o exame, no formato dos projetos de lei, não é a melhor solução. Também é sabido que, embora menos eficaz, é muito mais rápido de se implantar, principalmente em comparação com a proposta do presidente da AMB, que demandaria tempo e adequação por parte das instituições de ensino. O mais provável mesmo é que eles não virem lei. De qualquer forma, enquanto não se chega a um denominador comum, uma perguntinha básica: como eu, mero mortal, faço pra saber se o profissional médico que vou procurar é capaz de me atender satisfatoriamente? Numa situação crítica, peço a ele de que escola ele é oriundo? Ou ligo pro MEC, o principal responsável pela proliferação de cursos sem as mínimas condições de funcionamento? Enquanto não vem a resposta, rezemos todos!

Para uma visão geral do assunto:

http://www2.camara.gov.br/comissoes/cssf/noticias/especialistas-criticam-criacao-de-exame-para

imagem: http://enzimas.files.wordpress.com/2008/02/dr-horse1.jpg